É forte a
expectativa para que seja julgado ainda este ano o Recurso Extraordinário
710293 em que se pretende a equiparação do auxílio-alimentação entre carreiras
diferentes. A iniciativa foi de um servidor federal do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que objetiva a equiparação do auxílio-alimentação pago
pelo Tribunal de Contas da União.
O valor do
auxílio-alimentação pago aos servidores do TCU é quase o dobro do pago à
maioria dos servidores do Executivo Federal, de maneira que resta inconcebível
tal disparate.
O mero
argumento de que não compete ao Judiciário aumentar vencimentos entre
servidores sob o fundamento do princípio da isonomia não nos convence,
principalmente pelo fato de a natureza do auxílio-alimentação ser indenizatória.
O Executivo
Federal, segundo portaria do Ministério do Planejamento, paga R$ 373,00 a
título de auxílio-alimentação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário