O cargo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental pertence ao quadro do Ministério
do Planejamento com carreira específica (denominada de Grupo de Gestão), sendo
cargo com escopo transversal.
A carreira foi criada com o propósito de
fortalecer o nível estratégico de governo em suas capacidades de concepção e
implementação das políticas governamentais, bem como de profissionalizar a efetivação
dos cargos de direção e assessoramento superiores da Administração Pública.
O referido cargo existe no governo federal desde
1989, sendo que, posteriormente, foi adotado por outras entidades federativas,
tais como Rio de Janeiro, São Paulo.
Extrai-se que atualmente a intenção da
Administração Pública Federal é que os referidos especialistas exerçam as suas
funções em Brasília, sendo que, excepcionalmente, seriam lotados nos Estados.
EPPGG recebe subsídio (sendo um dos mais altos da Administração Pública Federal), bem como é submetido à dedicação integral/exclusiva do cargo.
O último concurso de
EPPGG foi realizado pela ESAF em 2009 mediante prova e títulos. Foram cobradas
as seguintes disciplinas: Português,
Inglês, Raciocínio Lógico-quantitativo, Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Administração Geral, Administração Pública, Ciência Política, Economia,
Gestão Governamental e Políticas Públicas.
O próximo concurso para
EPPGG deve ser realizado neste ano, pois já foi autorizado pelo Ministério do
Planejamento.
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