A partir desta postagem, serão realizados
comentários sobre alguns cargos no âmbito federal.
Inicialmente, será abordado o cargo de Analista
Técnico-Administrativo. Esse cargo foi criado pela Lei 11.907/2009 (conversão
da Medida Provisória 441/2008) estando previsto na Lei 11357/2006, sendo que o
seu Art. 1, II, dispõe que se trata de cargo de
nível superior, com atribuições voltadas ao planejamento, supervisão,
coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento
ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior,
necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos
órgãos e entidades da administração pública federal, bem como à implementação
de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação,
ressalvadas as atividades privativas de Carreiras específicas, fazendo uso de
todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas
atividades.
Foram criados 2.795
cargos de Analista Técnico-Administrativo.
Portanto, referido
cargo pertence ao quadro do Ministério do Planejamento (no nosso entender se
trata de cargo transversal) e está previsto na carreira PGPE (conhecida como
"carreirão").
Para 2013, a
remuneração inicial prevista, via de regra, é integrada por vencimento (R$
1990,22), gratificação GDPGPE (R$ 2488,00 para 100 pontos de avaliação), mais
auxílio-alimentação (R$ 373,00), mais auxílio-transporte, havendo, também, a
possibilidade do pagamento do auxílio-saúde.
O enquadramento do
cargo de analista técnico-administrativo na carreira PGPE merece críticas, pois
representa disparidades com outros cargos pertencentes ao quadro do Ministério
do Planejamento e que possuem carreiras específicas como analista técnico de
políticas sociais, EPPGG, analista de infraestrutura.
O último concurso para
Analista Técnico-Administrativo foi realizado pelo Ministério da Saúde
(organizadora foi a CESPE), sendo que, neste ano de 2013, já foram autorizados
concursos para esse cargo no âmbito do Ministério da Fazenda e do Ministério da
Integração Nacional: ao todo serão oferecidas mais de 371 vagas.
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