A Lei 12094/2009 criou a carreira
de Desenvolvimento de Políticas Sociais sendo formada pelo cargo de Analista
Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que exige nível superior. Foram criados
2.400 cargos. As atribuições do cargo estão previstas no artigo 3º.
A referida Lei ainda exige que o
concurso de Analista Técnico de Políticas Sociais seja efetivado mediante prova
e títulos.
A partir de 2013, a remuneração inicial
de ATPS será formada, via de regra, por vencimento R$ 3.086,87 acrescido da
gratificação de desempenho em atividade em políticas sociais (GDAPS)
correspondendo a R$ 2655,00 se considerada a pontuação máxima (100 pontos),
além de auxílio alimentação (R$ 373,00), auxílio-transporte e, se cabível,
auxílio-saúde. É importante destacar que
o artigo 11 da mencionada Lei dispõe que até que sejam processados os
resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDAPS será paga no
valor correspondente a 80 pontos.
Apesar de a Lei ser de 2009, o
primeiro concurso para ATPS (cuja organizadora é a ESAF) teve início em 2012,
sendo que ainda está em andamento. Para
este certame, foram previstas 825 vagas.
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